Lei nº 390, de 24/08/1949
AMPLIA O BENEFÍCIO DEFINIDO NO ARTIGO 157 DO DECRETO-LEI N. 1.416, DE
24 DE NOVEMBRO DE 1945.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo EXTENSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSCRIÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1949 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 93
Resumo EXTENSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSCRIÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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