Lei nº 3.215, de 16/10/1964
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO
PESSOAL DA JUSTIÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, PADRÃO, VALOR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, SECRETÁRIO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. PROMOÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMILIA. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE, AUXILIAR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRADOR DE FÓRUM, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 894/1964
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1964 PÁG. 17 COL. 3
MICROFILME 150
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/1965 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 154
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, SERVIDOR, ÓRGÃO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, PADRÃO, VALOR. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, DESEMBARGADOR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, SECRETÁRIO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. PROMOÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMILIA. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO, TABELIÃO, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE, AUXILIAR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRADOR DE FÓRUM, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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