Lei nº 3.086, de 29/04/1964
AUTORIZA O ESTADO A AUMENTAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DA CENTRAIS
ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A., MODIFICA A LEI N. 2.000, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CEMIG), GARANTIA, MAIORIA, AÇÕES. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (CEMIG), NORMAS, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS, DESTINAÇÃO, (ERMIG). ALTERAÇÃO, COTA PARTE, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, TRANSFORMAÇÃO, TAXA DO SERVIÇO DO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO, VIGÊNCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 147
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1964 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 148
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CEMIG), GARANTIA, MAIORIA, AÇÕES. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, (CEMIG), NORMAS, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS, DESTINAÇÃO, (ERMIG). ALTERAÇÃO, COTA PARTE, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, TRANSFORMAÇÃO, TAXA DO SERVIÇO DO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO, VIGÊNCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO. ABRANGÊNCIA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG), ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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