Lei nº 3.074, de 30/12/1963

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1951.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1963 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 146

Indexação

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.

Assunto Geral IMÓVEL, NORMA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 464/1963