Lei nº 3.074, de 30/12/1963
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1951.
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL, NORMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1963 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 146
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSERVAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL, NORMA.
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