Lei nº 3.042, de 20/12/1963
ASSEGURA AO NORMALISTA REGENTE DE CLASSE A GARANTIA QUE ESPECIFICA.
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, HIPÓTESE, EXCESSO, IDADE. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO, EFEITO, REMOÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, NORMALISTA, BENEFICIÁRIO, EXCEÇÃO, IDADE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1963 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 146
Resumo AUTORIZAÇÃO, NORMALISTA, REGENTE DE ENSINO PRIMÁRIO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR PRIMÁRIO, HIPÓTESE, EXCESSO, IDADE. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO, EFEITO, REMOÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, NORMALISTA, BENEFICIÁRIO, EXCEÇÃO, IDADE.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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