Lei nº 2.918, de 06/11/1963
CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS SENHORAS JANDIRA ALBA FONSECA SCHIAFFINO
(VETADO).
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, A QUE SE REFERE O ART. 4°, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 178/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1963 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 146
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, A QUE SE REFERE O ART. 4°, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
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