Lei nº 291, de 26/03/1846

CARTA DE LEI PELA QUAL SE ESTABELECEM NOVAS DIVISAS PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS, FREGUESIAS E DISTRITOS, FICANDO SUPRIMIDO O DISTRITO DA EXTREMA, E TRANSFERIDA A SEDE DA MATRIZ DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA A CAPELA DAS DORES DO RIO DO PEIXE, COMO NELA SE DECLARA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 04/05/1846 PÁG. 21 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".

Normas relacionadas

LEI 334 1847 / ART. 2
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 10/07/1847 PÁG. 69 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1

DECRETO-LEI 148 1938
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1938 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO-LEI 1058 1943
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1944 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 1039 1953
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1953 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, BETIM, RIBEIRÃO DAS NEVES, SENHORA DOS REMÉDIOS. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, BARBACENA, MONTES CLAROS, CONSELHEIRO LAFAIETE, OURO PRETO. SUPRESSÃO, DISTRITO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO. TRANSFERÊNCIA, SEDE, IGREJA CATÓLICA, DISTRITO, MUNICÍPIO, BARBACENA. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MATIAS BARBOSA, SIMÃO PEREIRA.

Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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