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Lei nº 26.057, de 06/11/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Guarda de Congo Feminina Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Belo Horizonte.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4294/2025

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/11/2026 Pág. 1 Col. 2

Indexação

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