Lei nº 26.045, de 10/08/2026

Declara de utilidade pública a Associação Consórcio Intermunicipal do Abrigo Institucional Aninha Gomes, com sede no Município de Turmalina.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 11/08/2026 Pág. 2 Col. 1

Indexação

Turmalina

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2532/2024