Lei nº 26.033, de 05/08/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o
imóvel que especifica.
Fonte
Indexação
Resumo O imóvel destina-se ao funcionamento do Posto de Saúde Lourival Azevedo Costa e do Centro de Referência de Saúde da Mulher Professora Terezinha Mendonça Lasmar.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/08/2026 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo O imóvel destina-se ao funcionamento do Posto de Saúde Lourival Azevedo Costa e do Centro de Referência de Saúde da Mulher Professora Terezinha Mendonça Lasmar.
Documentos