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Lei nº 25.987, de 17/07/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de Santo Amaro localizada na comunidade do Botafogo, no Município de Ouro Preto.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1117/2023

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/07/2026 Pág. 1 Col. 2

Indexação

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