Lei nº 25.970, de 14/07/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro realizada no Município de Espera Feliz.

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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2026 Pág. 2 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4010/2025