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Lei nº 25.952, de 13/07/2026

Declara de utilidade pública a ONG Paredão Ousadia Solidário, com sede no Município de Belo Horizonte.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2153/2024

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 14/07/2026 Pág. 6 Col. 1

Indexação

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