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Lei nº 25.949, de 13/07/2026

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Coração Solidário de Fronteira MG, com sede no Município de Fronteira.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4585/2025

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 14/07/2026 Pág. 4 Col. 1

Indexação

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