Lei nº 25.946, de 13/07/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Caraíbas e Adjacências, com sede no Município de Cônego Marinho.

Origem

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Publicação - Diário do Legislativo - 14/07/2026 Pág. 3 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 5179/2026