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Lei nº 25.912, de 08/06/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, localizado no Município de Belo Horizonte.
Origem

PL PROJETO DE LEI 995/2023

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2026 Pág. 1 Col. 2

Indexação

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