Lei nº 25.876, de 21/05/2026
Altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos.
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Resumo A norma altera a lei que dispõe ssobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos para acrescentar, entre suas diretrizes, a valorização dos profissionais que atuam na limpeza pública e no manejo de resíduos sólidos e o reconhecimento da limpeza pública e do manejo de resíduos sólidos como atividades essenciais para a saúde pública, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade de vida. Além disso, prevê a garantia das condições adequadas para o exercício das atividades com resíduos sólidos domiciliares.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/05/2026 Pág. 1 Col. 1
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Resumo A norma altera a lei que dispõe ssobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos para acrescentar, entre suas diretrizes, a valorização dos profissionais que atuam na limpeza pública e no manejo de resíduos sólidos e o reconhecimento da limpeza pública e do manejo de resíduos sólidos como atividades essenciais para a saúde pública, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade de vida. Além disso, prevê a garantia das condições adequadas para o exercício das atividades com resíduos sólidos domiciliares.
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