Lei nº 25.872, de 18/05/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santana e Santa Terezinha – Acoquissit –, com sede no Município de Catuji.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 19/05/2026 Pág. 1 Col. 1

Indexação

Catuji

Documentos

PL PROJETO DE LEI 4226/2025