Lei nº 25.850, de 08/05/2026
Institui a política estadual de inclusão produtiva.
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Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui política estadual voltada à promoção da inclusão produtiva, estabelecendo seus princípios, objetivos e medidas de apoio ao empreendedorismo individual, familiar e coletivo, à qualificação profissional, à geração de trabalho e renda, à redução das desigualdades regionais e à sustentabilidade das atividades econômicas.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2026 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui política estadual voltada à promoção da inclusão produtiva, estabelecendo seus princípios, objetivos e medidas de apoio ao empreendedorismo individual, familiar e coletivo, à qualificação profissional, à geração de trabalho e renda, à redução das desigualdades regionais e à sustentabilidade das atividades econômicas.
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