Lei nº 25.820, de 22/04/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural dos Pequenos Produtores e Assentados do Quem Quem, com sede no Município de Janaúba.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 23/04/2026 Pág. 2 Col. 1

Indexação

Janaúba

Documentos

PL PROJETO DE LEI 4369/2025