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Lei nº 25.798, de 30/03/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de Poções Município de Monte Azul – MG, com sede no Município de Monte Azul.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4642/2025

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 31/03/2026 Pág. 11 Col. 1

Indexação

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