Lei nº 25.797, de 30/03/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

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Publicação - Diário do Legislativo - 31/03/2026 Pág. 11 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4278/2025