Lei nº 25.776, de 27/03/2026

Declara de utilidade pública a Organização Ambiental e Cultural – OAC –, com sede no Município de Vermelho Novo.

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Publicação - Diário do Legislativo - 28/03/2026 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 580/2023