Lei nº 25.756, de 12/03/2026

Declara de utilidade pública a AMA-SR – Associação de Mães Atípicas de Santana do Riacho –, com sede no Município de Santana do Riacho.

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Publicação - Diário do Legislativo - 13/03/2026 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4349/2025