Lei nº 25.752, de 22/01/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Bom Jesus, com sede no Município de Luislândia.
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PL PROJETO DE LEI 4447/2025
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Publicação - Diário do Legislativo - 23/01/2026 Pág. 2 Col. 1
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