Lei nº 25.700, de 15/01/2026

Declara de utilidade pública a Associação Fanaticus Clube, com sede no Município de Várzea da Palma.

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Publicação - Diário do Legislativo - 16/01/2026 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4316/2025