Lei nº 25.528, de 13/10/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Separadores de
Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas – Assosan –, com sede no
Município de Santa Rita de Caldas.
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PL PROJETO DE LEI 1241/2023
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 14/10/2025 Pág. 2 Col. 1
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