Lei nº 2.550, de 26/12/1961
ESTENDE AOS AUTÁRQUICOS E EXTRANUMERÁRIOS OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 552,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo EXTENSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1540/1961
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1961 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 138
Observação (A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.)
Resumo EXTENSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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