Lei nº 25.499, de 29/09/2025
Declara de utilidade pública a entidade Supremo Conselho do Grau 33
para a República Federativa do Brasil, Rito Escocês Antigo e Aceito,
com sede no Município de Belo Horizonte.
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PL PROJETO DE LEI 3667/2025
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Publicação - Diário do Legislativo - 30/09/2025 Pág. 3 Col. 1
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