Lei nº 25.497, de 29/09/2025
Declara de utilidade pública a entidade Centro Artístico Cultural
Renovando Vidas, com sede no Município de Mariana.
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PL PROJETO DE LEI 2058/2024
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Publicação - Diário do Legislativo - 30/09/2025 Pág. 2 Col. 1
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