Lei nº 25.494, de 22/09/2025
Declara de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de
Segurança Pública – Consep – de Divisa Nova, com sede no Município de
Divisa Nova.
Origem
Fonte
Observação O texto da norma foi originalmente publicado com a ementa em posição diversa do padrão, motivo pelo qual a publicação de 24/09/2025 foi tornada sem efeito, conforme registrado no Diário do Legislativo de 25/ 09/2025, página 208.
Indexação
PL PROJETO DE LEI 3682/2025
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 24/09/2025 Pág. 2 Col. 1
Republicação - Diário do Legislativo - 25/09/2025 Pág. 2 Col. 1
Observação O texto da norma foi originalmente publicado com a ementa em posição diversa do padrão, motivo pelo qual a publicação de 24/09/2025 foi tornada sem efeito, conforme registrado no Diário do Legislativo de 25/ 09/2025, página 208.
Indexação
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