Lei nº 25.493, de 22/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados – Apac – com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Origem
Fonte
Observação O texto da norma foi originalmente publicado com a ementa em posição diversa do padrão, motivo pelo qual a publicação de 24/09/2025 foi tornada sem efeito, conforme registrado no Diário do Legislativo de 25/ 09/2025, página 208.
Indexação
PL PROJETO DE LEI 904/2023
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 24/09/2025 Pág. 2 Col. 1
Republicação - Diário do Legislativo - 25/09/2025 Pág. 2 Col. 1
Observação O texto da norma foi originalmente publicado com a ementa em posição diversa do padrão, motivo pelo qual a publicação de 24/09/2025 foi tornada sem efeito, conforme registrado no Diário do Legislativo de 25/ 09/2025, página 208.
Indexação
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