Lei nº 25.301, de 12/06/2025
Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a prevenção
de doenças respiratórias graves e para a assistência a pacientes
acometidos por essas doenças.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a atuação do Estado na prevenção de doenças respiratórias graves e na assistência aos pacientes acometidos por essas doenças, incluindo: organização da rede de atendimento, garantia de assistência integral, incentivo à melhoria da atenção à saúde e à atuação interdisciplinar, garantia de acesso regulado em cooperação com os municípios, definição de serviços de referência e elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento.
PL PROJETO DE LEI 1515/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/06/2025 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a atuação do Estado na prevenção de doenças respiratórias graves e na assistência aos pacientes acometidos por essas doenças, incluindo: organização da rede de atendimento, garantia de assistência integral, incentivo à melhoria da atenção à saúde e à atuação interdisciplinar, garantia de acesso regulado em cooperação com os municípios, definição de serviços de referência e elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento.
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