Lei nº 25.274, de 02/06/2025
Altera o art. 4º da Lei nº 23.938, de 23 de setembro de 2021, que
estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado
voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Inclui auxiliares ou técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas e farmacêuticos na equipe profissional interdisciplinar de cuidados paliativos. Prevê a abordagem espiritual e garante a oferta de cuidados paliativos ao paciente na unidade hospitalar em que tenha recebido atendimento.
PL PROJETO DE LEI 892/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2025 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Inclui auxiliares ou técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas e farmacêuticos na equipe profissional interdisciplinar de cuidados paliativos. Prevê a abordagem espiritual e garante a oferta de cuidados paliativos ao paciente na unidade hospitalar em que tenha recebido atendimento.
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