Lei nº 25.225, de 24/04/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de
Arte Negra realizado no Município de Belo Horizonte.
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PL PROJETO DE LEI 2681/2024
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2025 Pág. 2 Col. 1
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