Lei nº 24.351, de 14/06/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Arte Afro-Brasileira de Santa Rita do Sapucaí, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

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Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/06/2023 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 2491/2021