Lei nº 24.213, de 13/07/2022
Altera a Lei nº 15.476, de 12 de abril de 2005, que determina a
inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas
de ensino fundamental e médio.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Prevê que os conteúdos de cidadania ensinados nas escolas devem contribuir para a formação cidadã dos estudantes, preparando-os para participar da construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável.
Assunto Geral Direitos Humanos.
Educação.
PL PROJETO DE LEI 879/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Prevê que os conteúdos de cidadania ensinados nas escolas devem contribuir para a formação cidadã dos estudantes, preparando-os para participar da construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável.
Assunto Geral Direitos Humanos.
Educação.
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