Lei nº 24.091, de 12/05/2022

Institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/05/2022 Pág. 1 Col. 2

Relevância Norma básica

Indexação

Assunto Geral Saúde Pública.
Executivo, Pessoal.
Executivo, Pessoal Militar.
Segurança Pública.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1197/2019