Lei nº 24.086, de 04/05/2022
Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Estabelece que os planos de contingência para combater os incêndios florestais poderão conter diretrizes para uso de aeronaves agrícolas no combate a incêndios em campos ou florestas.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Transporte e Trânsito.
PL PROJETO DE LEI 2209/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Estabelece que os planos de contingência para combater os incêndios florestais poderão conter diretrizes para uso de aeronaves agrícolas no combate a incêndios em campos ou florestas.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Transporte e Trânsito.
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