Lei nº 24.081, de 04/05/2022

Institui no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 1 Col. 2

Indexação

Assunto Geral Calendário.
Saúde Pública.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 4936/2018