Lei nº 24, de 03/11/1947

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER-VIVOS".

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/1947 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 88

Normas relacionadas

DECRETO 3440 1950
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/1950 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 1172 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 2493 1961 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1961 PÁG. 1 COL. 3
PRORROGAÇÃO ART. 6 INCISO V

LEI 4337 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1966 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo NORMAS, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. NORMAS, CÁLCULO, VALOR, USUFRUTO COM ENCARGO. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.

Assunto Geral TRIBUTOS.

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