Decreto nº 3.440, de 25/10/1950
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
INTER-VIVOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BENS IMOVEIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BENS IMOVEIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
