Lei nº 23.925, de 16/09/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhomi o imóvel que
especifica.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itanhomi.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 940/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2021 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itanhomi.
Assunto Geral Imóvel.
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