Lei nº 23.754, de 04/01/2021
Altera a Lei nº 13.772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o
registro e a divulgação de dados relativos à violência e à
criminalidade no Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Manutenção, Banco de Dados, Índice, Violência, Criminalidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Publicação, Quantidade, Inquérito Policial, Registro, Defesa Social, Observação, Periodicidade, Detalhamento. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Responsabilização Administrativa, Hipótese, Sonegação, Retenção, Desvio, Subtração, Informação. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Divulgação, Informação, Índice, Violência, Criminalidade.
Assunto Geral Segurança Pública.
PL PROJETO DE LEI 1073/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2021 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Manutenção, Banco de Dados, Índice, Violência, Criminalidade. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Publicação, Quantidade, Inquérito Policial, Registro, Defesa Social, Observação, Periodicidade, Detalhamento. Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Responsabilização Administrativa, Hipótese, Sonegação, Retenção, Desvio, Subtração, Informação. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Divulgação, Informação, Índice, Violência, Criminalidade.
Assunto Geral Segurança Pública.
Documentos
