Lei nº 23.742, de 21/12/2020
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DER-MG – a doar ao Município de Teófilo Otoni o
imóvel que especifica.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otoni.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 1182/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2020 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Doação, Imóvel, Município, Teófilo Otoni.
Assunto Geral Imóvel.
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