Lei nº 23.672, de 03/07/2020
Estabelece princípios para a política estadual de investimentos e
negócios de impacto e dispõe sobre as ações do Estado voltadas para o
fomento dos negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados
pela pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Administração Estadual, Investimento Público, Setor Privado, Sociedade Civil.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Indústria, Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
Trabalho Emprego e Renda.
PL PROJETO DE LEI 2035/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2020 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Administração Estadual, Investimento Público, Setor Privado, Sociedade Civil.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Indústria, Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
Trabalho Emprego e Renda.
Documentos
