Lei nº 23.600, de 12/03/2020
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários
de Lotes do Balneário Porto Belo, com sede no Município de Paracatu.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paracatu.
Assunto Geral Utilidade Pública.
PL PROJETO DE LEI 1278/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Paracatu.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Documentos
