Lei nº 23.371, de 09/08/2019
Cria o Selo Azul, a ser concedido ao município que reduzir o consumo de
água e o índice de perdas no sistema de abastecimento de água.
Fonte
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a criação do Selo Azul para municípios que reduzam o consumo de água e o índice de perdas no abastecimento público, estabelecendo critérios de eficiência e uso racional da água, promovendo ampla divulgação do selo nos meios de comunicação.
Assunto Geral Homenagem.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
Saneamento Básico.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2019 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a criação do Selo Azul para municípios que reduzam o consumo de água e o índice de perdas no abastecimento público, estabelecendo critérios de eficiência e uso racional da água, promovendo ampla divulgação do selo nos meios de comunicação.
Assunto Geral Homenagem.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Recurso Hídrico.
Saneamento Básico.
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