Lei nº 23.218, de 28/12/2018 (Revogada)
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que
especifica.
Origem
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ubá.
Assunto Geral Imóvel.
PL PROJETO DE LEI 3824/2016
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Ubá.
Assunto Geral Imóvel.
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