Lei nº 23.203, de 27/12/2018
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º - Criação, Objetivo, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 2º - Definição, Pobreza, Zona Rural, Âmbito, Plano Estadual. Art. 3º - Diretrizes Específicas, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 4º - Definição, Destinatário, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Prioridade, Territórios de Desenvolvimento, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte, Vale do Rio Doce. Art. 5º - Especificação, Objetivo, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 6º - Definição, Área, Ação Administrativa, Efeito, Atuação, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 7º - Procedimento, Implementação, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Articulação, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei do Orçamento Anual (LOA). At. 8º - Competência, Grupo Coordenador, Coordenação, Âmbito, Territórios de Desenvolvimento, Gestão, Acompanhamento, Execução, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 9º - Procedimento, Acompanhamento, Implementação, Execução, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Entidade, Competência, Planejamento, Gestão, Monitoramento, Âmbito, Executivo. Art. 10 - Previsão, Revisão, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Objetivo, Contribuição, Elaboração, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 4736/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º - Criação, Objetivo, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 2º - Definição, Pobreza, Zona Rural, Âmbito, Plano Estadual. Art. 3º - Diretrizes Específicas, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 4º - Definição, Destinatário, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Prioridade, Territórios de Desenvolvimento, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte, Vale do Rio Doce. Art. 5º - Especificação, Objetivo, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 6º - Definição, Área, Ação Administrativa, Efeito, Atuação, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 7º - Procedimento, Implementação, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Articulação, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei do Orçamento Anual (LOA). At. 8º - Competência, Grupo Coordenador, Coordenação, Âmbito, Territórios de Desenvolvimento, Gestão, Acompanhamento, Execução, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural. Art. 9º - Procedimento, Acompanhamento, Implementação, Execução, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Entidade, Competência, Planejamento, Gestão, Monitoramento, Âmbito, Executivo. Art. 10 - Previsão, Revisão, Plano Estadual, Combate, Pobreza, Zona Rural, Objetivo, Contribuição, Elaboração, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
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